Em 2024, o governo federal deu um passo significativo na promoção da saúde e segurança no trabalho, ao atualizar a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01). Pela primeira vez, a gestão de riscos psicossociais foi incluída no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Essa mudança reflete um avanço importante para as empresas, que agora devem tratar a saúde mental como um aspecto central na gestão de segurança e saúde no trabalho.
Nos últimos anos, a saúde mental emergiu como um dos principais desafios enfrentados por trabalhadores e organizações no Brasil. Dados recentes mostram que transtornos mentais já representam a terceira maior causa de afastamentos no ambiente de trabalho. Assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho e ambientes tóxicos estão entre os fatores que contribuem para esse cenário alarmante.
O que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais são condições do ambiente de trabalho que podem impactar negativamente a saúde mental e emocional dos colaboradores. Exemplos incluem:
Assédio moral e sexual: Práticas como humilhações, intimidação e contatos inapropriados.
Sobrecarga de trabalho: Exigências excessivas ou prazos irrealistas.
Falta de reconhecimento: Ambientes onde os esforços dos colaboradores não são valorizados.
Estresse organizacional: Pressão constante e ambiente tóxico.
Por que essa mudança é importante?
Os transtornos mentais, como depressão, ansiedade e síndrome de burnout, não apenas afetam a qualidade de vida dos colaboradores, mas também têm um custo significativo para as empresas. Segundo o INSS, o afastamento por motivos de saúde mental cresceu 38% em um ano. Esses fatores prejudicam não apenas a saúde dos trabalhadores, mas também geram queda de produtividade, aumento de absenteísmo e elevação de custos para as empresas.
Como a atualização da NR-01 impacta as empresas?
A nova redação exige que as empresas realizem um diagnóstico detalhado dos riscos psicossociais e implementem medidas preventivas. Isso significa:
Inclusão de riscos psicossociais no PGR: As organizações precisarão identificar, avaliar e controlar fatores como assédio moral e sexual e sobrecarga de trabalho em seus relatórios.
Adoção de medidas preventivas: Criar estratégias para prevenir assédio, violência e ambientes tóxicos.
Fiscalização mais rigorosa: Com a abertura de 900 novas vagas para auditores fiscais, as inspeções e sanções serão intensificadas a partir de 2025.
As empresas que não estiverem em conformidade podem enfrentar multas, interdições e processos judiciais, além de danos à reputação.
O papel dos profissionais de segurança e RH
Profissionais de segurança do trabalho e RH terão um papel crucial na implementação das novas exigências. Aqui estão os passos práticos para começar:
1. Atualização do PGR
Revisem os Programas de Gerenciamento de Riscos, incluindo ferramentas que avaliem os riscos psicossociais. Métodos recomendados:
Entrevistas e grupos focais com os colaboradores.
Pesquisas de clima organizacional para identificar fatores de estresse.
2. Treinamentos e campanhas de conscientização
Invistam em educação corporativa e capacitação para líderes e equipes, abordando:
Identificação e prevenção de assédio moral e sexual.
Gestão de conflitos e promoção de um ambiente positivo.
Campanhas e informações sobre gerenciamento do estresse organizacional, ansiedade e prevenção a doenças como depressão.
3. Comunicação interna
Estabeleçam canais confidenciais para que os colaboradores possam relatar situações de risco, como assédio moral ou sobrecarga de trabalho.
4. Benefícios para saúde mental
Adotem programas de assistência psicológica e benefícios que ofereçam suporte emocional, como acesso a terapias e auxílios medicamentosos.
Como as ações internas podem ser impactadas?
As exigências da nova NR-01 impulsionam mudanças importantes na gestão interna das empresas, como:
Redefinição de prioridades: A saúde mental deve ser tratada como um aspecto estratégico, e não secundário.
Engajamento dos colaboradores: Ambientes mais saudáveis promovem maior satisfação e produtividade.
Conformidade regulatória: Empresas precisam documentar todas as ações e disponibilizá-las para auditorias.
Prazo para adequação
As organizações têm até maio de 2025 para implementar essas mudanças. Use este período para adaptar processos, treinar equipes e revisar documentos.
Essas adequações oferecem benefícios claros: colaboradores mais saudáveis e mentalmente equilibrados são mais produtivos, engajados e menos propensos a afastamentos. Além disso, ao promover um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, as empresas fortalecem sua cultura organizacional, reduzem custos com turnover e absenteísmo, e elevam sua reputação no mercado. Investir em saúde mental não é apenas uma exigência legal, mas também uma estratégia para impulsionar resultados e valorizar o maior ativo das organizações: as pessoas.
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